Aguarde por favor...
D.O. nº29006 de 09/06/2025
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 05.06.2025
D.O. nº29006 de 09/06/2025

Certidão de Substituição nº 051-2025

D.O. nº29006 de 09/06/2025
Certidão de Substituição nº 052-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 051/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5032/2011

Compromissado: Alcides Waldow

CPF/CNPJ: 097.515.139-87

Processo nº: 28920/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6563/2025 vinculado ao CAR nº MT39037/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5032/2011, assinado em 13/05/2011, com vencimento em 2016, no que se refere à recuperação de 21,6420   hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6563 / 2025.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital