Aguarde por favor...
D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 060-2024 - LOTUFO
D.O. nº29006 de 09/06/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 058-2024 - TAB

D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO 035-2025 - SENAI

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: TAB ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. (CNPJ: 32.129.994/0001-37).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a concessão do reajuste em 7,52% (sete vírgula cinquenta e dois por cento) ao saldo do Contrato n° 058/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada, para fornecimento e implantação do sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica on-grid com potência de pico aproximado de 1.760,9 kWp.

O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima Primeira - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 058/2024/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO RAJUSTE: Com o reajuste citado, o valor total do Contrato n° 058/2024/MTPAR será acrescido o montante de R$ 36.037,72 (Trina e seis mil, trinta e sete reais e setenta e dois centavos).

DA EFICÁCIA: O presente Termo de Apostilamento produzirá seus efeitos a partir de 18 de abril de 2025, data correspondente ao decurso de 01 (um) ano da apresentação da proposta.

DOS RECURSO ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente apostilamento correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2023/01320.01.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital