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D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 151
D.O. nº29006 de 09/06/2025

EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 508.2023.SESP.SEJUS

D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO acréscimo

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 508/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 508/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O  presente  Termo  de  Apossamento  tem  como  finalidade a  concessão  de REAJUSTE ao Contrato n° 508/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da Unidade Penal de Arenápolis/MT.

DO REAJUSTE: O  reajuste  será  pelo  índice  IPCA  -  Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo,  no percentual  de  4,831300%,  apurado  no  período  de  01/2024  a  12/2024,  de  acordo  com  a Informação Técnica nº 027/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 20/01/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 90.415,80 (noventa mil quatrocentos e  quinze  reais  e  oitenta  centavos),  passando  o  valor  da  atual  vigência,  17/01/2025  a 16/07/2026, para R$ 2.998.354,80 (dois milhões novecentos e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2023/30553.01.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 508/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTEURANTES LTDA/CONTRATADA.

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