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PORTARIA Nº 819/SSDPG, DE 09 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Servidores Públicos em viagem institucional.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011122-8.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos abaixo relacionados, em viagem institucional, para participarem da Reunião da Coordenadoria de Tecnologia do Condege, do 4º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas - ENASTIC e do 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais - CNTI.Def, no período de 24/06/2025 a 27/06/2025, em Foz do Iguaçu/PR.

DESIGNADOS(AS)

RICARDO LUIS FERNANDES PINHEIRO

LUIS FELIPE AMORIM SANT ANA

RENAN APARECIDO DA SILVEIRA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso