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D.O. nº29007 de 10/06/2025
Portaria nº 087/2025/SEAF
D.O. nº29007 de 10/06/2025

Portaria nº 088/2025/SEAF.

D.O. nº29007 de 10/06/2025
Portaria nº 089/2025/SEAF

PORTARIA Nº 088/SEAF/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

Processo SIGADOC:

PROCESSO Nº SEAF-PRO-2025/01478

Termo de Contrato:

031/2025/SEAF

Contratada:

IVG BRASIL LTDA

Objeto:

35 (TRINTA E CINCO) CAMINHÃO PIPA - Zero km, 29 (VINTE E NOVE) CAMINHÃO TRUCK - Chassi de caminhão novo e 10 (DEZ) VEÍCULO DE CARGA SEMIPESADO TIPO BAÚ, conforme CI nº 00193/2025/COF/SEAF, para atender as demandas desta Secretaria, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEAF.

Valor da Contratação:

R$ 42.321.667,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). 

Gestor:

AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELL, MATRÍCULA: 265173.

Gestor Substituto:

JOACIR VIEIRA FARIAS, MATRÍCULA, MATRÍCULA: 327402.

Fiscal:

PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS, MATRÍCULA: 38247.

Fiscal Substituto:

JOÃO BOSCO MAIOLINO DE MENDONÇA, MATRÍCULA: 297285.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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