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D.O. nº29007 de 10/06/2025
Licença LAS-Dudbarra 09.06.2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

TERMO DE NOTIFICAÇÃO-DUDBARRA

D.O. nº29007 de 10/06/2025
Licenças DUDBARRA-09.06.2025

NOTIFICAÇÃO  2025/DUDBARRA/SEMA-MT

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho/check list,  de pendencias, no prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

4643/2025

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CPF/CNPJ: 33.000.670/0001-67

OFÍCIO Nº 202450/SGDD/2025

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCO ANTONIO STANGHERLIN

CPF/CNPJ:  621.310.521-20

Barra do Garças, 09 de Junho de 2025.

ORIGINAL ASSINADA

Marcello Messias Barbosa

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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