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D.O. nº29007 de 10/06/2025
JUSCINEIA CASTANHO DE ALMEIDA - SESP - FUNAC - a partir de 02-01-2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

HELOISA MENEZES SILVA MUNIZ - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão externa

D.O. nº29007 de 10/06/2025
JOSIAS JOVINO PULQUÉRIO - SINFRA - EMPAER - sem reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/19517, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 085/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/04/2024, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/02362/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de HELOISA MENEZES SILVA MUNIZ, Técnica  Administrativa  Educacional, matrícula funcional nº 227747/001, lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação  -  SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 57ª Zona Eleitoral de Paranatinga - MT, pelo período de 11 de março de 2025 a 10 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, Resolução TSE nº 23.607/2019, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUÍS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição legal

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