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D.O. nº29007 de 10/06/2025
PROPOSTA DE RESOLUCAO ADVOCACIA DPEMT 2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

PORTARIA Nº 823.SSDPG 09.06.2025 - Designa Coordenador do Núcleo Canarana

D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 824.SSDPG 09.06.2025 - Altera a escala plantão da microrregião de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 823/SSDPG, DE 09 DE JUNHO DE 2025

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador do Núcleo de Canarana

Considerando a decisão proferida no processo n° 2025.0.000011184-8.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR Defensor(a) Público(a) para atuar como Coordenador(a) de Núcleo, com todos os efeitos a partir do dia 09 de junho de 2025, conforme tabela abaixo:

NÚCLEO DE CANARANA

Função

Membro(a)

Coordenador(a)

Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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