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D.O. nº29007 de 10/06/2025
HELOISA MENEZES SILVA MUNIZ - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão externa
D.O. nº29007 de 10/06/2025

JOSIAS JOVINO PULQUÉRIO - SINFRA - EMPAER - sem reembolso

D.O. nº29008 de 11/06/2025
VERÔNICA APARECIDA DE MORAES - UNEMAT - TRF - Cessão Externa

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1087/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo EMPAER-PRO-2025/01200, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de JOSIAS JOVINO PULQUÉRIO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 227181/001, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER,   a partir de 31 de março de 2025, enquanto perdurar o exercício do cargo comissionado, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar nº 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUÍS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição legal

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