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PORTARIA Nº 087, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

Processo SIGADOC:

SEAF-PRO-2025/01479

Termo de Contrato:

032/2025/SEAF

Contratada:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Objeto:

25 (VINTE E CINCO) VEÍCULOS UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, conforme CI nº 00192/2025/COF/SEAF, para atender as demandas desta Secretaria, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024/SEPLAG.

Valor da Contratação:

R$ 3.271.300,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS)

Gestor:

AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELL, MATRÍCULA: 265173.

Gestor Substituto:

JOACIR VIEIRA FARIAS, MATRÍCULA, MATRÍCULA: 327402.

Fiscal:

JOÃO BOSCO MAIOLINO DE MENDONÇA, MATRÍCULA: 297285

Fiscal Substituto:

PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS, MATRÍCULA: 38247.     

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT