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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 AO EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INCORPORAÇÃO DE SOLDADO BM DE SAÚDE TEMPORÁRIO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 c/c o art. 142, §3º da Constituição Federal, no art. 24-I, Inciso II, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, tornam público EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005 PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E PARA O CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO QUADRO DE SAÚDE. Edital nº 002/DGP/2025/CBMMT de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para incorporação no Quadro de Praça de Saúde Bombeiro Militar Temporário (QPSBMT) do Corpo de Bombeiros Militar, no cargo de Soldado BM de Saúde Temporário - Perfil Enfermeiro e no cargo de Soldado BM de Saúde de Segunda Classe Temporário - Perfil Técnico de Enfermagem, mediante as condições especiais estabelecidas neste e seus anexos.

1.     DA DESISTÊNCIA

1.1   O processo administrativo (CBM-PRO-2025/02523) trata de Parecer Técnico da comissão organizadora referente a declaração de desistência do seguinte candidato:

N° DE INSCRIÇÃO

NOME

PERFIL/POLO

CLASSIFICAÇÃO

7362

SAMUEL FIGUEIREDO BOGUE

ENFERMEIRO -

CHAPADA DOS GUIMARÃES

1.2   A desistência do candidato convocado implica em renúncias expressas ao direito de ocupação da vaga nesta etapa da convocação.

1.3 A vaga disponibilizada deverá ser imediatamente direcionada ao próximo candidato classificado na lista do respectivo polo e perfil.

1.4 A desistência será formalmente registrada no processo, com arquivamento da declaração e reclassificação (final de fila) do candidato no cadastro reserva.

2. DA 5° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

2.1 - Convoca-se 01 (uma) candidata aprovada em todas as etapas do processo seletivo conforme classificação geral por perfil e polo, de acordo com o ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO, para envio dos documentos constantes no ANEXO II, de acordo com o Edital nº 002/DGP/2025/CBMMT e a Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022. O envio deverá ser feito exclusivamente para o e-mail: seletivo@cbm.mt.gov.br até às 23h59min (horário oficial de Mato Grosso) do dia 09/06/2025 (segunda-feira).

2.3 Além dos documentos, a candidata deverá preencher e enviar o formulário intitulado “DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO E INCLUSÃO NO CBMMT”, conforme o anexo III.

2.4 A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), auxiliada por comissão nomeada pelo Comandante-Geral do CBMMT, por meio da Portaria nº 148/DGP/2025 será responsável pelo recebimento e análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados.

2.5 Após a conferência e validação, a DGP deverá encaminhar à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) a relação dos candidatos, informando se estes preenchem ou não os requisitos estabelecidos no Edital nº 002/DGP/CBMMT/2025, para fins de efetivação da matrícula no Curso de Formação de Soldados Temporários, nos termos da Lei Complementar nº 11.662, de 6 de janeiro de 2022.

3. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO BÁSICO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO

3.1 Fica a candidata convocada para o Curso Básico de Soldado Temporário, referente ao Edital nº 002/DGP/2025/CBMMT, a ser realizada:

Data: 09 de junho de 2025 (segunda-feira)

Horário: 07h30min

Local: Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP)

Endereço: Avenida A, s/nº - Distrito Industrial, Cuiabá-MT

Link de localização: https://maps.app.goo.gl/iWEQ4V78kTavRGMf9

Uniforme: Camiseta vermelha lisa (gola careca), calça jeans azul, tênis preto e meia ¾ na cor branca.

Cuiabá - MT, 06 de junho de 2025.

CEL PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL BM FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO

1.1 PERFIL: ENFERMEIRO - PÓLO CHAPADA DOS GUIMARÃES

N° DE INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

POR POLO/PERFIL

7531

REBECA FELIX CUNHA GUIMARAES

CLASSIFICADO

ANEXO II - DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO

01 - Formulário de Cadastro do Servidor (preenchido e assinado)

02 - 01 (uma) foto 3x4 recente

03 - Cópia do Registro Geral (RG)

04 - Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)

05 - Certidão de Nascimento ou de Casamento

06 - Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do sexo masculino)

07 - Folha de Identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

08 - Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, com data e ano de emissão

09 - Título de Eleitor

10 - Comprovante de Conta Corrente em instituição bancária (conta pessoal)

11 - Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio

12 - Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)

13 - Comprovante de Endereço Atual (emitido nos últimos 3 meses)

14 - Atestado Médico de Sanidade Física e Mental

15 - Certificado de Escolaridade exigida conforme o edital

16 - Registro no Conselho de Classe

17 - Certidão de Regularidade do Conselho de Classe (quanto aplicável)

18 - Currículo atualizado com todas as titulações e certificações declaradas na inscrição

19 - Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo exceções previstas na CF/88

20 - Declaração de que não sofreu penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21 - Declaração de que não participa de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil, bem como não exerce comércio que transacione com o Estado

22 - Termo de Compromisso de Acatamento e Observância ao Código de Ética Funcional

23 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado

24 - Certidão de Quitação Eleitoral (emitida há no máximo 30 dias)

25 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual - 1º e 2º Graus

26 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal - Seção Judiciária de MT e da 1ª Região

27 - Certidão da Justiça Eleitoral

28 - Certidão do Banco Central do Brasil

29 - Certidão da Justiça Militar da União (Justiça Militar Federal)

30 - Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31 - Formulário de Adesão ao Mato Grosso Saúde (caso deseje inclusão do titular, dependentes ou agregados)

32 - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria no mínimo “B”

ANEXO III - FORMULÁRIO DE DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO

DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORARIO E INCLUSÃO NO CBMMT, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 002/DGP/2025/CBMMT, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL,

NOME:

CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

SEXO:                                               COR:                                                                                                ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

REGISTRO GERAL (RG) N°                     ÓRGÃO EXPED.:                                                  UF:                        DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°:  ZONA:                                SESSÃO:                           UF:

CNH N°: CATEGORIA:      VALIDADE:  UF:

CARTEIRA DE TRABALHO N°: SÉRIE:  UF:

DOC. MILITAR N°:     SERIE:  ÓRGÃO: UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO N°    LIVRO:  FOLHA:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°  LIVRO:  FOLHAS:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°  LIVRO:  FOLHAS:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

Cep:

TELEFONE:  CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS (CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A)    AG.: C/C.:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar na em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________________, _____ de ___________________ de ________.

__________________________________________

Declarante