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D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 815.SSDPG 09.06.2025 - Designa defensores para acúmulo de funções na 1ª e 2ª Defensoria de Água Boa
D.O. nº29007 de 10/06/2025

PORTARIA Nº 816.SSDPG 09.06.2025 - Designa Defensora e Servidor para mutirão

D.O. nº29007 de 10/06/2025
ATO N°187/2025 - nomeação LAÍS CAMPANIN SAKAMOTO

PORTARIA Nº 816/SSDPG, DE 09 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Defensora e Servidor Público para participarem do “III Mutirão de Cidadania”

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009534-6.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA BENTO e o Servidor Público MATHEUS COSTA NOGUEIRA SILVA FRATINE, para participarem do “III Mutirão de Cidadania”, que será realizado no dia 21 de junho de 2025, das 08h às 12h, no Centro Comunitário do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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