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D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 032-2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 034-2025

D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 035-2025

Certidão de Cumprimento nº 34/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº. 211/SEMA/MPE/PGE; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e EUCLASIO GARRUTTI, CPF: 311.747.958-91   Processo: 416759/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº. 211/SEMA/MPE/PGE, assinado em 14/11/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n°21213087 de 24/08/2021.

Cuiabá/MT, 09 de Junho de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega    Thiago  Alves  Donegá

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

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