Aguarde por favor...
D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 005-2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 011-2025

D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 012-2025

Certidão de Cumprimento nº 11/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº. 281/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 05.691.648/0001-75 Processo:5531/2023.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº. 281/SEMA/PGE, assinado em 04/12/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n° 22573346 de 13/10/2022.

Cuiabá/MT, 09 de Junho de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega    Thiago  Alves  Donegá

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital