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D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 027-2025
D.O. nº29007 de 10/06/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 029-2025

D.O. nº29007 de 10/06/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 030-2025

Certidão de Cumprimento nº 29/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº. 19/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e MELLO E ANDRADE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 39.316.905/0001-00   Processo: 335498/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº. 19/SEMA/PGE, assinado em 27/09/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n° 21203541 de 19/07/2021.

Cuiabá/MT, 09 de Junho de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega    Thiago  Alves  Donegá

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

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