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D.O. nº29007 de 10/06/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 078.2025.SPOR - Rodovia MT-441 - Ponte sobre o Rio Teles Pires (PT00348) - ECOPLAN

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 078/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Engenharia para Duplicação e Encabeçamento da Ponte de Concreto sobre o Rio Teles Pires (PT00348), na Rodovia: MT-441, Trecho: Fim PU Nova Canaã do Norte - Entr. MT-010 (A), dimensionada em  350,4 m e largura de 4,40 m, localizada no município de Nova Canaã do Norte/MT. O projeto foi elaborado pela empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA - detentora do Instrumento Contratual nº 069/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SPOR, a qual atribui as condições de aceitação ao órgão competente a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º Julio Fortini de Souza - RNP 2206049007 (ART Nº 13181174), Eng.º Álvaro Luís Thomas - RNP 2200860315 (ART Nº 11591679), Eng.º Cosme Neves Machado - RNP 2200297289 (ART Nº 11592506), Eng.º Rafael Costa Mello - RNP 2217871935 (ART Nº 11592594). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$  15.048.045,64 (Quinze milhões, quarenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)