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D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 812.SSDPG 09.06.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Santo Antonio
D.O. nº29007 de 10/06/2025

PORTARIA Nº 814.SSDPG 09.06.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo funções na 3ª Barra do Garças

D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 815.SSDPG 09.06.2025 - Designa defensores para acúmulo de funções na 1ª e 2ª Defensoria de Água Boa

PORTARIA Nº 814/SSDPG, DE 09 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Edemar Barbosa Belém é o titular da cumulação, conforme Portaria n.º 420/SSDPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011111-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA para atuar em conjunto com o Defensor Público EDEMAR BARBOSA BELEM na cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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