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D.O. nº29007 de 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 187-2025 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - 2025.0.02827 - ADRIENE THAIRINE
D.O. nº29007 de 10/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO N.º 163.2025 - OJ - PENSÃO POR MORTE - 2025.0.02468 (1)

D.O. nº29008 de 11/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 151.2025 - OJ - PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA - MÃE - 2023.0.07456

ATO ADMINISTRATIVO N.º 163/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1016729-29.2022.8.11.0003, em trâmite pela 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.0.02468, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/05/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Ademar Fernandes Pessoa, RG n.º 07* *02, SSP/MT e CPF n.º 208.***.***-68, em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Souza Pinto, RG n.º 02***01-0 SESP/MT e CPF n.º 667.***.***-15, matrícula funcional nº 102586, aposentada, no cargo APOIO DESENV ECO SOC, Classe “A”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital, falecida em 03/05/2017.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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