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D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 814.SSDPG 09.06.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo funções na 3ª Barra do Garças
D.O. nº29007 de 10/06/2025

PORTARIA Nº 815.SSDPG 09.06.2025 - Designa defensores para acúmulo de funções na 1ª e 2ª Defensoria de Água Boa

D.O. nº29007 de 10/06/2025
PORTARIA Nº 816.SSDPG 09.06.2025 - Designa Defensora e Servidor para mutirão

PORTARIA Nº 815/SSDPG, DE 09 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores para acúmulo de funções perante a 1ª e 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010895-2, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 793/SSDPG de 4 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública LINDALVA DE FATIMA RAMOS e o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA, para atuarem em conjunto na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 09/06/2025 a 01/09/2025 - 85 (oitenta e cinco) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Corina Pissato.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 09/06/2025 a 01/09/2025 - 85 (oitenta e cinco) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Corina Pissato.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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