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D.O. nº29006 de 09/06/2025
CRISTIANE ALVES DE SOUZA - SEFAZ - ALMT - Cessão mediante reembolso
D.O. nº29007 de 10/06/2025

ROBERTO LUIS MARQUES DE FREITAS - SES - TJMT - Cessão Externa

D.O. nº29007 de 10/06/2025
ATO 1400-2025- ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA - PJC-PRO-202-04707

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/21640, resolve autorizar a cessão de ROBERTO LUIS MARQUES DE FREITAS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 101650/002, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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