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D.O. nº29008 de 11/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 45/2025
D.O. nº29008 de 11/06/2025

Extrato de Termo Recebimento TAC nº 135/2025

D.O. nº29008 de 11/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 115/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/16950

COMPROMISSÁRIO: NEUSA ALVES DE MENEZES PIO, residente e domiciliado(a) na Avenida Sagrada Familía, n° 1435, Vila Aurora I, Rondonópolis/MT, CEP: 78.740/032, responsável pelo imóvel FAZENDA SANTA CLARA, localizado na Comarca de Rondonópolis.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 35.103,50 (trinta e cinco mil, cento e três reais e cinquenta centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 135/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 002290/2022 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 29329/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de junho de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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