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D.O. nº29008 de 11/06/2025
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LUCIANO SOUZA DE ARRUDA
D.O. nº29008 de 11/06/2025

ANTONIA APARECIDA OLIVEIRA AGUIAR- SEDUC - ALMT - mediante reembolso

D.O. nº29009 de 12/06/2025
RICARDO VENERO SOARES - SES - ALMT - ônus para Origem - 10.248 (malheiros)

MINUTA DE ATO ADMINISTRATIVO Nº 1110/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/85012, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de ANTONIA APARECIDA OLIVEIRA AGUIAR, Profissional Técnico Administrativo Educacional, matricula funcional nº 75470/009, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 14 de maio de 2025 a 18 de junho de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em Substituição Legal

Portaria nº 079/2025/SEPLAG, DOE nº 29.005

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