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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1103/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/13488, resolve conceder a LUCIANO SOUZA DE ARRUDA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matricula funcional nº 112952/002, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Licença para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Mestrado em Filosofia, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Campus de São Leopoldo - RS, pelo período de 12 meses, a partir do primeiro dia útil após a data da publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal