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D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA N°160/2025/DGP - Designação de fiscais para Vaga de Reeducando - Termo de Cooperação 069/2020
D.O. nº29008 de 11/06/2025

PORTARIA Nº 827.SSDPG 10.06.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções na 2ª Defensoria de Água Boa

D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA Nº 828.SSDPG 10.06.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 1ª Defensoria Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 827/SSDPG, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de Revogação de portaria referente a designação em acúmulo de funções e Designação em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que a Defensora Pública Bethânia Meneses Dias é a titular da cumulação, conforme Portaria n.º 815/SSDPG, de 09 junho de 2025 - artigo 2º;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000011171-6.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 815/SSDPG, de 09 junho de 2025, artigo 2º no que tange a designação da Defensora Pública BETHÂNIA MENESES DIAS, com efeitos a partir do dia 09/06/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos BETHÂNIA MENESES DIAS e LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuarem em conjunto na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 09/06/2025 a 01/09/2025 - 85 (oitenta e cinco) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Corina Pissato.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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