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D.O. nº29008 de 11/06/2025
JOANA D ARC DE MORAES - SEJUS - SEDUC - Cessão Interna
D.O. nº29008 de 11/06/2025

THIAGO FERREIRA SILVERIO - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral prorrogação

D.O. nº29008 de 11/06/2025
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LUCIANO SOUZA DE ARRUDA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1058/2025/SEPLAG

O   SECRETÁRIO   DE   ESTADO   DE   PLANEJAMENTO   E   GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2025/03739, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 800/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/05/2023, que trata da cessão por requisição eleitoral  de  THIAGO  FERREIRA  SILVERIO,  Técnico  Administrativo,  matrícula  funcional  nº  254944/001,  lotado  na  Secretaria  de  Estado  de  Fazenda  -  SEFAZ,  para  exercer  suas  funções  no  Tribunal  Regional Eleitoral de Mato Grosso -  39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 05 de maio de 2025 a 03 de maio de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

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