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D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA Nº 828.SSDPG 10.06.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 1ª Defensoria Criminal de Rondonópolis
D.O. nº29008 de 11/06/2025

PORTARIA Nº 832.SSDPG 10.06.2025 - Revoga portaria que designou Defensora e Servidor em mutirão

D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA Nº 834.SSDPG 10.06.2025 - Altera a escala plantão semanal do Núcleo de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 832/SSDPG, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de Portaria que designou Defensora e Servidor Público para mutirão.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000009947-3.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 790.SSDPG de 4 de junho de 2025, que designou a Defensora Pública HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA BENTO e o Servidor Público MATHEUS COSTA NOGUEIRA SILVA FRATINE, para participarem do Mutirão Gabinete Itinerante, que seria realizado no dia 14 de junho de 2025, das 8h às 13h, em Cuiabá/MT, considerando que o evento foi cancelado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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