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D.O. nº29008 de 11/06/2025
PRORROGAÇÃO CESSÃO EXTERNA - AGER - TRF - CAROLINE DA SILVA BRITO
D.O. nº29008 de 11/06/2025

MAYARA DE JESUS CAMPOS - UNEMAT - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29008 de 11/06/2025
SIRLEI TERESINHA THEIS DE ALMEIDA - SESP - ALMT - Cessão ônus para Origem

        ATO ADMINISTRATIVO Nº 1060/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2025/06646, resolve, para regularização funcional,  autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1078/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/06/2023, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MAYARA DE JESUS CAMPOS, Agente Universitário, matrícula funcional nº 273204/001, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 34ª Zona Eleitoral de Chapa dos Guimarães - MT, pelo período de 17 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

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