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D.O. nº29008 de 11/06/2025
JOANA D ARC DE MORAES - SESP - SEDUC
D.O. nº29008 de 11/06/2025

JOANA D ARC DE MORAES - SEJUS - SEDUC - Cessão Interna

D.O. nº29008 de 11/06/2025
THIAGO FERREIRA SILVERIO - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral prorrogação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1086/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/72747, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de JOANA D ARC DE MORAES, Assistente do Sistema Penitenciário, Matricula Funcional 127650/004, lotada na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, pelo período de 02 de janeiro de 2025 a 04 de maio de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2020 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

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