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D.O. nº29008 de 11/06/2025
ITAMAR MARTINS BONFIM - SES - Pref. Munc. de Nobres - cessão externa SES - mediante reembolso
D.O. nº29008 de 11/06/2025

AZELIDE APARECIDA BORILLE GARCIA - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29008 de 11/06/2025
ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR - INDEA - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1061/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/45687, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de AZELIDE APARECIDA BORILLE GARCIA, Técnica Administrativo Educacional, matricula funcional nº 69516/004, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 57ª Zona Eleitoral - Paranatinga - MT, pelo período de 30 de abril de 2025 a 29 de abril de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

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