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D.O. nº29008 de 11/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 151.2025 - OJ - PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA - MÃE - 2023.0.07456
D.O. nº29008 de 11/06/2025

2024.53.04602 - EDERNIR JACINTO DE OLIVEIRA - ATO DE RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - FUNDAMENTAÇÃO

D.O. nº29009 de 12/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 215-2025 - processo nº 2025.7.02256 - Manoel Jacinto de Oliveira - apos - conjuge

ATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2024.53.04602, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o ATO ADMINISTRATIVO N.º 435/2021/MTPREV, de 14.09.2021, publicado no Diário Oficial de 16.09.2021, referente a concessão de pensão à Sra. EDERNIR JACINTO DE OLIVEIRA, RG n.º º 30***21-2 SESP/MT e CPF n.º 211.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. FERNANDO AUGUSTO BARROS FIGUEIREDO, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019…”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, §2°, inciso I e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019...”

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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