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D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 050 2025 SESP - M. GIROLDO
D.O. nº29008 de 11/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO nº 111.2010.SESP-SR APARECIDO INÁVIO DA SILVA

D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTR TC 0147-2025-SESP-PM-AGUA BOA ATV DEL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO  Nº 111/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 111/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. APARECIDO INÁCIO DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua José Antônio da Costa, nº 810, Centro, município de Campinápolis, para abrigar a Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Campinápolis - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,831300%, apurado no período de 01/2024 a 12/2024, passando o valor mensal da locação para R$ 1.931,75 (um mil novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), com aplicabilidade a partir de 28/01/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 056/2025/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 715,22 (setecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/01/2025 a 28/09/2025, para R$ 67.053,14 (sessenta e sete mil cinquenta e três reais e quatorze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 715,22.

DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2025/01364.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e APARECIDO INÁCIO DA SILVA /LOCADOR.

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