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D.O. nº29009 de 12/06/2025
RICARDO VENERO SOARES - SES - ALMT - ônus para Origem - 10.248 (malheiros)
D.O. nº29009 de 12/06/2025

LEONARDO OLIVEIRA ARAÚJO - PMMT - Prefeitura Municipal de Poconé - MT

D.O. nº29009 de 12/06/2025
LICENÇA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LEANDRO CARVALHO LIMA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1100/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/11394, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de LEONARDO OLIVEIRA ARAÚJO, 2º Sargento, matrícula funcional nº 98630/001, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza civil  na Prefeitura Municipal de Poconé - MT, pelo período de 02 de junho de 2025 a 01 de junho de 2027, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, Decreto nº 691/2020, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em Substituição Legal

Portaria nº 079/2025/SEPLAG, DOE nº 29.005

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