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D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DO Terceiro ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01 - Prefeitura de Campinapolis- CEANE SANTOS OLIVEIRA
D.O. nº29009 de 12/06/2025

EXTRATO DO CONTRATO N. º 016/2025/INDEA-MT

D.O. nº29010 de 13/06/2025
extrato publicação

EXTRATO DO CONTRATO N. º 016/2025/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/07763

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA:BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007; Natureza de Despesa: 3390.33001; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Anual do Contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), perfazendo o Valor Total pelo período de 24 (vinte e quatro) meses de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de 10/06/2025 a 09/06/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelos servidores: I - Gestora do Contrato: ROSIMEIRE BASTIANI DA COSTA RITTER - Matrícula nº 79543; II - Fiscal Titular: JOSÉ APARECIDO FONSECA - matrícula nº 258442; III - Fiscal Substituto: CIZINO QUEIROZ PEREIRA - matrícula nº 40698.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 10 de junho de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ELIOENAI SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE/ BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA.

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