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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1469/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processos nº SES-PRO-2025/35845, resolve autorizar, a cessão de RICARDO VENERO SOARES, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 59761/008, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 1°, da Lei nº 10.248/2014 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em Substituição Legal

Portaria nº 079/2025/SEPLAG, DOE nº 29.005