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D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTR TC 0147-2025-SESP-PM-AGUA BOA ATV DEL
D.O. nº29009 de 12/06/2025

EXTRATO DO 8º T.A - Contrato nº 007.2022 SESP-LUA SERVIÇOS LTDA

D.O. nº29009 de 12/06/2025
Extrato de Portaria de arquivamento

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LUA SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE UM POSTO DE LIMPEZA deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades sediadas em todo o Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor do contrato o percentual de 0,6808056% que corresponde a importância anual de R$ 47.050,80 (quarenta e sete mil e cinquenta reais e oitenta centavos), para atender a demanda da POLÍCIA COMUNITÁRIA, em conformidade com a Informação Técnica nº 058/2025/GICON, a partir da assinatura deste instrumento.

O valor anual do contrato passa para R$ 7.859,081,28 (Sete milhões oitocentos e cinquenta mil oitenta e um reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor atual do contrato mais o presente acréscimo.

O percentual total acrescido ao contrato, considerando o presente instrumento mais os aditivos anteriores, é de 13,7176519%, enquadrando-se n hipótese prevista no § 1º, alínea b, do inciso I do art. 65 da Lei 8.666/93, ou seja, encontra-se dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do lote.

DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVÇO: Os postos acrescidos no presente Termo Aditivo, serão executados nos endereços e unidades da POLÍCIA COMUNITÁRIA - BCSP.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: Polícia Comunitária; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2757; NAT. DA DESPESA: 33.90.37; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 36.072,28.

DA GARANTIA CONTRATUAL: parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/84062.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e ANILDO PEREIRA DUTRA - LUA SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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