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D.O. nº29009 de 12/06/2025

LICENÇA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LEANDRO CARVALHO LIMA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDEC-PRO-2024/02661, resolve, para regularização funcional, conceder a LEANDRO CARVALHO LIMA, Analista Desenvolvimento Econômico Social, matricula funcional nº 255967/001, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Licença para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Ciência Política, na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Campus de São Carlos - SP, pelo período de 14 de março de 2025 a 13 de março de 2027, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em Substituição Legal

Portaria nº 079/2025/SEPLAG, DOE nº 29.005