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D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-233-2025-CONTRATO-155-2023-LUPPA-CANARANA
D.O. nº29009 de 12/06/2025

EXTRATO-PORTARIA-232-2025-CONTRATO-013-2021-SERPRO

D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO-DO-CONT-Nº-099-2025-CVA-EMPREENDIMENTOS-LTDA

PORTARIA N.º 232/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000009887-6, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 013/2021/DPE/MT celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo por objeto o provimento dos serviços - Identidade Nacional do Profissional - PROID que é uma solução em nuvem que possibilita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, emitido por conselhos de classe, órgãos públicos ou qualquer outra entidade que o faça para os seus profissionais, em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor.

Fiscal de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

José Tavares de Araújo

101005212.1

Fiscal Substituto

Dirley Vieira de Barros

101003839.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc., responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 224/2025 publicada em 06/06/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Data de assinatura: 06/06/2025

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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