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D.O. nº29009 de 12/06/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°009.2025 - SES-PRO-2024-18595 - manutenção raio x

INEXIGIBILIDADE nº 009/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando o Parecer nº 234/SGAC/PGE/2025(fls.331-368), fundamentado no Artigo 74, inciso Ida Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/18595

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVO EM APARELHO    DE    RX    PORTÁTIL, MARCA CDK, MODELO:DIAFIX, SERIE:  59620 PATRIMÔNIO Nº 01052523, PARA ATENDER AUNIDADE MÓVEL/TB -SISTEMA PRISIONAL”.

VALOR TOTAL: R$ 88.200,00.

DESPESA: 33.90-39

FONTE: 1.500.1002

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no art. 74, inciso I, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)