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D.O. nº29009 de 12/06/2025
0403 - ANTECIPAÇÃO - CISGA 2ª PROPOSTA
D.O. nº29009 de 12/06/2025

0404 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-034.2025 - LEI 14.133

D.O. nº29009 de 12/06/2025
ERRATA - CTR 081.2025 - 10.06.2025 (1)

PORTARIA Nº 0404/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 034/2025/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/06/2025 A 18/02/2026

FORNECEDOR: SIM SAUDE SERVICOS S/A

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - SAMU

De: Mara Patrícia Ferreira da Penha-

Matricula: 117326

Para: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

CONTRATO Nº 085/2025/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/06/2025 A 13/04/2026

FORNECEDOR: CUIABÁ MED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - SAMU

De: Mara Patrícia Ferreira da Penha-

Matricula: 117326

Para: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - SAMU

De: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

Para: Geraldina Alves Francelino - Matricula: 292899

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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