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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 018.2025
D.O. nº29009 de 12/06/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 019.2025

D.O. nº29009 de 12/06/2025
AVISO DE ABERTURA - 90010.2025 - Nobreak

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 019/2025

Processo nº:  2024.0.000001314-9 (SEI).

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: V. TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços de assessoria técnica em projetos de imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN, e para a elaboração de projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas, memoriais descritivos, licenças ambientais e demais disciplinas necessárias para a caracterização da obra de construção das futuras instalações do Núcleo de Cáceres da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$379.985,03 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos).

Fundamento: art.74, inciso III, alíneas a e c, da Lei n. 14.133/21, e nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT 025/2025/DJ, 177/2025/DJ e 245/2025/DJ.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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