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D.O. nº29009 de 12/06/2025
PORTARIA Nº 838.SSDPG 11.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público - sem preju - Carlos
D.O. nº29009 de 12/06/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 018.2025

D.O. nº29009 de 12/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 019.2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 018/2025

Processo nº:  2025.0.000009743-8 (SEI).

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ADRIANO FIGUEIREDO FERREIRA ME.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de ADRIANO FIGUEIREDO FERREIRA ME, inscrito no CNPJ sob o n. 11.728.717/0001-70, para Performance Artística de Pintura em Tela ao Vivo, com duração aproximada de 30 a 45 minutos, a ser realizada no dia 25/09/2025, às 16horas, durante o Evento VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS: “CUIDADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, em Cuiabá/MT, de forma presencial.

Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamento: nos termos do art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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