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D.O. nº29008 de 11/06/2025
Public. 3º Aditivo prazo.CONV
D.O. nº29009 de 12/06/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2024 - LOTUFO

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EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 067/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a concessão do reajuste em 6,85% (seis vírgula oitenta e cinco por cento) ao Contrato n° 067/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para execução de obras na área de engenharia/arquitetura para construção do Complexo da Orla, dentro do Parque Novo Mato Grosso. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 067/2024/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO RAJUSTE: Com o reajuste citado, o valor total do Contrato n° 067/2024/MTPAR será acrescido o montante de R$ 855.328,54 (Oitocentos e cinquenta e cnco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

DA EFICÁCIA: O presente Termo de Apostilamento produzirá seus efeitos a partir de 01 de março de 2025, data correspondente ao pedido de reajuste.

DOS RECURSO ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente apostilamento correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2024/00772.01.

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