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D.O. nº29009 de 12/06/2025
ERRATA - CTR 081.2025 - 10.06.2025 (1)
D.O. nº29009 de 12/06/2025

0405 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -235.2022- LEI 8.666

D.O. nº29009 de 12/06/2025
0406 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -032.2020- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0405/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 235/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/06/2025 A 03/10/2025

FORNECEDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - SAMU

De: Mara Patrícia Ferreira da Penha-

Matricula: 117326

Para: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

CONTRATO Nº 088/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/06/2025 A 18/05/2026

FORNECEDOR: VELP TECNOLOGIA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - SAMU

De: Mara Patrícia Ferreira da Penha-

Matricula: 117326

Para: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - SAMU

De: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

Para: Danielle Silva Bergman - Matrícula: 130246

CONTRATO Nº 231/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/06/2025 A 06/12/2025

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - SAMU

De: Mara Patrícia Ferreira da Penha-

Matricula: 117326

Para: Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos- Matricula: 111136

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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