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D.O. nº29010 de 13/06/2025

Resultado de Julgamentos JARI/SINFRA-MT - MAIO/2025

SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI/SINFRA-MT

PROCESSOS JULGADOS EM MAIO/2025

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA-MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA-MT - 1ª INSTÂNCIA, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 15° a 17° da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROCESSO SINFRA

Nº AUTO INFRAÇÃO

RECORRENTE

RESULTADO

1

SINFRA-PRO-2024/10639

DT002U704P

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

INDEFERIDO

2

SINFRA-PRO-2024/10744

DT00671067

W.O IMP. E EXP. DE MADEIRAS E BENEFICIAMENTO LTDA

CANCELADO

3

SINFRA-PRO-2024/10771

NIC0000568

EVERTON HORLAN BRAZ

INDEFERIDO

4

SINFRA-PRO-2024/10828

DT0038204Z

EDSON UMBELINO DOS ANJOS

INDEFERIDO

5

SINFRA-PRO-2024/10844

DT002F41FS

MARCOS JOSE DA SILVA GUABIRABA

INDEFERIDO

6

SINFRA-PRO-2024/10847

DT002S30Y1

MARCOS JOSE DA SILVA GUABIRABA

INDEFERIDO

7

SINFRA-PRO-2024/10850

DT002840DE

LUIZ PINHEIRO FILHO

INDEFERIDO

8

SINFRA-PRO-2024/10912

DT00G1205U

JABIR BAES DE BRITO

INDEFERIDO

9

SINFRA-PRO-2024/10925

NIC0000669

RISONELIA SALES E OLIVEIRA

INDEFERIDO

10

SINFRA-PRO-2024/10927

DT002850A0

ELVIS HERNANDES RIBEIRO

INDEFERIDO

11

SINFRA-PRO-2024/10936

DT00BW101O

ADRYAN RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

12

SINFRA-PRO-2024/11118

DT00MO1052

PLANTAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

DEFERIDO

13

SINFRA-PRO-2024/11128

DT009J30HO

KELLY ZANON

DEFERIDO

14

SINFRA-PRO-2024/11131

DT00BW101N

ADRYAN RODRIGO RAMOS

INDEFERIDO

15

SINFRA-PRO-2024/11133

DT00BW101Q

ADRYAN RODRIGO RAMOS

INDEFERIDO

16

SINFRA-PRO-2024/11137

DT002S205W

TELMA APARECIDA ATAIDE DOS SANTOS

INDEFERIDO

17

SINFRA-PRO-2024/11139

DT002U22F5

MARIA DA SILVA MARTINS

INDEFERIDO

18

SINFRA-PRO-2024/11178

DT0067109A

CARLOS ENILTON DAVID

INDEFERIDO

19

SINFRA-PRO-2024/11219

DT002D226G

MARIA DA SILVA MARTINS

INDEFERIDO

20

SINFRA-PRO-2024/11224

DT002S3160

AILTON JACINTO

INDEFERIDO

21

SINFRA-PRO-2024/11226

DT00D952M2

CARLOS MENDES DE SOUSA FILHO

INDEFERIDO

22

SINFRA-PRO-2024/11273

DT002Q20CG

ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

23

SINFRA-PRO-2024/11278

DT008T107N

BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA

INDEFERIDO

24

SINFRA-PRO-2024/11332

DT002841JS

DOUGLAS ARAUJO DE LIMA

INDEFERIDO

25

SINFRA-PRO-2024/11380

DT002D318X

LOICY APARECIDA DA SILVA

INDEFERIDO

26

SINFRA-PRO-2024/11382

DT00GU2023

HELTER YURE TELES BLAUT

INDEFERIDO

27

SINFRA-PRO-2024/11393

DT002D32ON

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO

CANCELADO

28

SINFRA-PRO-2024/11420

DT002Y529W

ALEX RIETJENS

INDEFERIDO

29

SINFRA-PRO-2024/11448

DT00CI40FR

ACEYR ROSA DOS SANTOS

INDEFERIDO

30

SINFRA-PRO-2024/11485

DT000I20TU

LUCIUS ARIAN GOMES CORDEIRO

CANCELADO

31

SINFRA-PRO-2024/11495

DT002D31BS

JOSE IVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS

INDEFERIDO

32

SINFRA-PRO-2024/11498

NIC0001015

ALIANÇA TECNOLOGIA LTDA

INDEFERIDO

33

SINFRA-PRO-2024/11500

DT00D1201V

ADRIANI DIAS DA MOTTA DOMINGUES

INDEFERIDO

34

SINFRA-PRO-2024/11502

MTA0234094

ANTHONE WILLIAM DIAS DO NASCIMENTO

CANCELADO

35

SINFRA-PRO-2024/11572

DT002D40JB

LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA

INDEFERIDO

36

SINFRA-PRO-2024/11604

DT001A206X

NEMUEL FELIPE BARBOSA DE ARRUDA

INDEFERIDO

37

SINFRA-PRO-2024/11618

DT002Y511Y

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

INDEFERIDO

38

SINFRA-PRO-2024/11622

DT002Y52ZR

JUNIOR CEZAR ANTON FILHO

INDEFERIDO

39

SINFRA-PRO-2024/11634

DT002Y523M

LAURO JOSE DIAS

INDEFERIDO

40

SINFRA-PRO-2024/11674

NIC0000886

LIDIANE PEREIRA RODRIGUES

CANCELADO

41

SINFRA-PRO-2024/11734

DT002S50BC

JHONATAS FREIRE DALLA VECHIA

INDEFERIDO

42

SINFRA-PRO-2024/11737

SIN4725706

JHONATAS FREIRE DALLA VECHIA

INDEFERIDO

43

SINFRA-PRO-2024/11757

SIN4725706

ANA CLAUDIA CALDAS VALDARES DE MIRANDA

INDEFERIDO

44

SINFRA-PRO-2024/11829

DT00MS100I

DANIEL AGUERO MARTINS

INDEFERIDO

45

SINFRA-PRO-2024/11884

DT005L303P

HUGO GABRIEL ALVES NOCETI

INDEFERIDO

46

SINFRA-PRO-2024/11888

DT008Y21BN

JOSE IBANES RENZ

INDEFERIDO

47

SINFRA-PRO-2024/11927

SIN0228337

LUIZ CARLOS KMIECIK

INDEFERIDO

48

SINFRA-PRO-2024/11932

DT002S501B

PAULO ROBERTO BUENO

INDEFERIDO

49

SINFRA-PRO-2024/11936

DT000K20RF

WILKES RODRIGUES DA SILVA

INDEFERIDO

50

SINFRA-PRO-2024/16682

DT00AR1026

GILBERTO DE SOUZA

INDEFERIDO

51

SINFRA-PRO-2024/17327

DT002U504X

GONÇALO LINO DE BARROS

INDEFERIDO

52

SINFRA-PRO-2024/17411

DT002S516G

CLAUDINEI FERREIRA PONTES

INDEFERIDO

53

SINFRA-PRO-2024/17425

DT002S516F

CLAUDINEI FERREIRA PONTES

INDEFERIDO

54

SINFRA-PRO-2024/17427

DT002Y53WH

CLEBERTON ROCHA DE MATOS / BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA (PROCURADORA)

INDEFERIDO

55

SINFRA-PRO-2024/17610

DT000I21A8

JONATHAN RODRIGO DE CAMPOS NICOLETTI

INDEFERIDO

56

SINFRA-PRO-2024/17612

DT002K20SQ

JONATHAN TERTULIANO OLIVEIRA SILVA

INDEFERIDO

57

SINFRA-PRO-2024/17616

DT00D95356

ANTONIO CORREA

INDEFERIDO

58

SINFRA-PRO-2024/17619

DT002811SY

ANTONIO CORREA

INDEFERIDO

59

SINFRA-PRO-2024/17621

DT00D95357

ANTONIO CORREA

INDEFERIDO

60

SINFRA-PRO-2024/17678

DT002F20AO

ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES

INDEFERIDO

61

SINFRA-PRO-2024/17685

DT002730IS

FILIPIS EMPREENDIMENTOS LTDA

INDEFERIDO

62

SINFRA-PRO-2024/17693

DT003340AO

PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

63

SINFRA-PRO-2024/17715

DT006F207S

MARCUS MARCELO BARROS VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CANCELADO

64

SINFRA-PRO-2024/17777

SIN4765674

ANDRE LUCIANO BUENO

INDEFERIDO

65

SINFRA-PRO-2024/17842

DT002I20KT

KARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR

INDEFERIDO

66

SINFRA-PRO-2024/17929

DT002D322V

THALES ALEXANDRE DEL GROSSI

INDEFERIDO

67

SINFRA-PRO-2024/17951

SIN0244316

JULIO ALFREDO VIEIRA JUNIOR

DEFERIDO

68

SINFRA-PRO-2024/18045

DT00D952NL

CLAUDEMIL JORGE DE SOUZA

INDEFERIDO

69

SINFRA-PRO-2024/18069

DT000K21AL

ELAINE ESCOBAR MEDEIROS

DEFERIDO

70

SINFRA-PRO-2024/18102

DT005F204E

FRANCISCO HUBER KROLING

INDEFERIDO

71

SINFRA-PRO-2024/18114

DT005F204E

FRANCISCO HUBER KROLING

INDEFERIDO

72

SINFRA-PRO-2024/18140

DT005N30EK

RYAN ALENCAR GUIMARAES

INDEFERIDO

73

SINFRA-PRO-2024/18179

DT00DW1033

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

INDEFERIDO

74

SINFRA-PRO-2024/18179

DT00HD3054

JESSICA MARIA BATISTA DA SILVA

INDEFERIDO

75

SINFRA-PRO-2024/18186

DT002X617A

GISLAINE PEREIRA DIAS

DEFERIDO

76

SINFRA-PRO-2024/18211

DT00HD3053

JESSICA MARIA BATISTA DA SILVA

INDEFERIDO

77

SINFRA-PRO-2024/18218

DT002S61IZ

FRANCISCO CARLOS FELIX GONZAGA

INDEFERIDO

78

SINFRA-PRO-2024/18221

DT002850Z9

RONILDO VIANEI DE MAGALHAES

INDEFERIDO

79

SINFRA-PRO-2024/18224

DT003540K8

SAO JOSE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

INDEFERIDO

80

SINFRA-PRO-2024/18229

DT00G120XQ

ENGENHO PROJ E CONST LTDA

INDEFERIDO

81

SINFRA-PRO-2024/18248

DT00D920WE

JEISOMAR SILVA BRITO

INDEFERIDO

82

SINFRA-PRO-2024/18307

DT002U50EB

MIGUEL BOSCO DE ROMA

INDEFERIDO

83

SINFRA-PRO-2024/18309

DT00ME106F

DANIEL JOSE DA SILVA

INDEFERIDO

84

SINFRA-PRO-2024/18310

DT002S512I

LAERTE QUEIROZ REGIANI

INDEFERIDO

85

SINFRA-PRO-2024/18312

DT000H20NV

DINEISE GOMES DA SILVA DELGADO

INDEFERIDO

86

SINFRA-PRO-2024/18313

DT00K710E6

DENILSE MOREIRA DE SOUZA TOLDA

INDEFERIDO

87

SINFRA-PRO-2024/18344

DT00D9546G

LAURA APARECIDA MOREIRA

INDEFERIDO

88

SINFRA-PRO-2024/18346

DT008T10P6

CLARA M TRANSPORTES LTDA

INDEFERIDO

89

SINFRA-PRO-2024/18347

DT002Y5030

GABRIEL CESAR DO NASCIMENTO

INDEFERIDO

90

SINFRA-PRO-2024/18349

DT002F452N

LUIZ DAMAZIO MURTINHO

CANCELADO

91

SINFRA-PRO-2024/18351

DT002F452P

LUIZ DAMAZIO MURTINHO

CANCELADO

92

SINFRA-PRO-2024/18386

DT001E20EO

ROSIEL AFONSO DOS SANTOS

INDEFERIDO

93

SINFRA-PRO-2024/18409

DT00M31036

MARCOS CATÃO DORNELAS VILACA

INDEFERIDO

94

SINFRA-PRO-2024/18411

DT000P40SP

EDIMILSON BRITO DA SILVA

INDEFERIDO

95

SINFRA-PRO-2024/18413

DT002X408Y

DHAMARYS DUARTE OLIVEIRA

INDEFERIDO

96

SINFRA-PRO-2024/18414

DT00N0102U

LANDEJANE DO NASCIMENTO FRAGOSO BRACONI

INDEFERIDO

97

SINFRA-PRO-2024/18420

DT002F452P

BENEDITO AUGUSTO DA SILVA GOMES

CANCELADO

98

SINFRA-PRO-2024/18422

DT002U6043

BENEDITO AUGUSTO DA SILVA GOMES

CANCELADO

99

SINFRA-PRO-2025/00005

DT00MO2027

LUCAS DALLA NORA BRAVO

INDEFERIDO

100

SINFRA-PRO-2025/00011

DT00MO2025

LUCAS DALLA NORA BRAVO

INDEFERIDO

101

SINFRA-PRO-2025/04680

DT001320RO

BRENDAL RODRIGUES BRITO DE AMORIM

DEFERIDO

Poderá ser interposto recurso da decisão de não provimento junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso-CETRAN/MT - 2ª Instancia - no prazo legal, em observância aos termos do art. 16º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

WESLEY CAMPOS BARROS

Presidente 1ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação nº 1.020/2024

(Documento original assinado)

GUSTAVO LIMA PARREIRA

Presidente 2ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação nº 22/2025

(Documento original assinado)