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D.O. nº29010 de 13/06/2025
3 - CRONOGRAMA RETIFICADO EDITAL N°15 SEM TIMBRE
D.O. nº29010 de 13/06/2025

4 - CRONOGRAMA RETIFICADO EDITAL N°16 SEM TIMBRE

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EDITAL COMPLEMENTAR N°07/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 16/2024/SECEL/MT - EDITAL DE PREMIAÇÃO MARILIA BEATRIZ EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB - CICLO I

PROCESSO: SECEL-PRO-2024/08886

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022).

Em observância aos princípios da impessoalidade, razoabilidade e igualdade, que regem a atuação da Administração Pública, e com o objetivo de assegurar a ampla participação dos interessados em condições equânimes, nos termos do Edital e da legislação vigente;

Considerando que, embora tempestivamente solicitadas por diversos proponentes, as informações relativas às notas e aos pareceres técnicos da etapa de seleção foram disponibilizadas com atraso, o que comprometeu, em alguns casos, o pleno exercício do direito à interposição de recurso;

Resolve retificar o cronograma do Edital para estender o prazo de interposição de recursos relativos à etapa de seleção, por meio da criação de prazo complementar, conforme disposto no item 2.8 deste Retificativo de Edital.

1.      RETIFICAÇÃO integral do ITEM 2.8 do 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no Edital, onde retifica as etapas/fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.8. Qual é o Cronograma do Chamamento Público

CRONOGRAMA

PRAZOS

Publicação do Edital de Chamamento no sítio

www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

28/01/2025

Período para impugnação do edital

28/01/2025a

31/01/2025

Período para Inscrições

28/01/2025a

07/03/2025

ETAPA 1 - FASE DE SELEÇÃO

Análise da relevância cultural dos projetos, dos critérios sociais, territoriais e da Heteroidentificação

10/03/2025 a

30/05/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

02/06/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Fase de Seleção

03/06/2025 a 10/06/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Fase de Seleção (Complementar)

12/06/2025 a 17/06/2025

Análise dos Recursos

18/06/2025 a 27/06/2025

Publicidade do Resultado Final Preliminar da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

01/07/2025

ETAPA 2 - FASE DE HABILITAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

02/07/2025 a 10/07/2025

Análise da documentação obrigatória

11/07/2025 a 16/07/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

17/07/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar de Habilitação

18/07/2025 a 22/07/2025

Análise dos Recursos

23/07/2025 a 25/07/2025

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio da www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

28/07/2025

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

28/07/2025

2.      Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 12 de junho de 2025.

3.      As demais disposições constantes no Edital n.º 16/2024/SECEL e seus anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 12 de junho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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