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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Publicação Portaria - Designação sergio
D.O. nº29010 de 13/06/2025

PORTARIA Nº 086/2025/SECITECI/MT

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PORTARIA Nº 086/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

VALOR

SEDUC-PRO-2025/41193

BERTHOLDO MADEIRAS - CNPJ nº. 54.494.263/0001-23

Compra de material de Luminária e elétrico para atender a manutenção do CEE/MT

Titular:

AURELINO MONTEIRO CALDAS

Matricula:39389

Suplente:

LUIZ CELSO COSTA NOVAES

Matricula:

40415

R$ 6.781,70

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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