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PORTARIA Nº 0413/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

Considerando a Portaria nº 0397/2025/GBSES, onde designa interinamente a servidora Maria Natália Conceição de Sousa, matrícula nº 281800, para desenvolver as atribuições de Superintendente Administrativa e Financeira do Hospital Regional de Sorriso, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, durante o usufruto de férias da Superintendente titular, no período de 02 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 0397/2025/GBSES publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso II, da Lei Complementar nº 266/2006 e LC nº 622/2020 art. 6º, a substituição temporária de cargos de Direção ou Chefia, em caso de afastamento igual ou superior a 10 dias, deve recair sobre: Servidor de carreira (efetivo); Servidor comissionado; ou Empregado público cedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no ato da publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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