Aguarde por favor...
D.O. nº29010 de 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 026/2025 - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL WELLINGTON FAGUNDES
D.O. nº29010 de 13/06/2025

RESOLUÇÃO Nº 027/2025 - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL JAYME CAMPOS

D.O. nº29010 de 13/06/2025
AVISO DE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2025

Resolução Nº 027/2025/CMS de Porto Alegre do Norte/MT

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar o Deputado Federal Jayme Campos.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, e a Lei 497/2007 e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I - A decisão do Conselho Municipal de Saúde em reunião.

II - Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Emitir parecer favorável à aprovação da Emenda Parlamentar Deputado Federal Jayme Campos, no valor de R$ 400.044,00 (quatrocentos mil e quarenta e quatro reais), para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas do Município de Porto Alegre do Norte/MT.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 10 de junho de 2025.

Jhon Lenno Caldas dos Santos Alencar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Romeu Martinez

Secretário Municipal de Saúde

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital