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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Portaria nº 061-PGE-2025
D.O. nº29010 de 13/06/2025

PORTARIA Nº 059-2025 - DR FRANCISCO CT E ADITIVOS

D.O. nº29010 de 13/06/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELELTRÔNICO 002-2025-PGE

PORTARIA Nº 059/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10034/2025

BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO

Participação do evento “Planejamento de TIC, PETIC e PDTIC na Prática”.

R$ 8.600,00

PGE-PRO-2025/06285

FISCAL TITULAR: NELSON PEIXOTO LOPES

FISCAL SUBSTITUTO:MONICA RODRIGUES DA SILVA

10035/2025

ESAFI -Escola de Administração e Treinamento Ltda.

CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA     LEI DE     LICITAÇÕES PÚBLICAS -14.133/2021

R$ 9.980,00

PGE-PRO-2025/08510

FISCAL TITULAR: FELIPE AUGUSTO DE AZEVEDO

FISCAL SUBSTITUTO:RAISA MARTHA ARTIAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA

10036/2025

ESAFI -Escola de Administração e Treinamento Ltda.

CURSO Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos.

R$ 4.490,00

PGE-PRO-2025/08205

FISCAL TITULAR: PAULA RENATA TORRES CARVALHO REZENDE

007/2021

EMPRESA MATO GROSSENSE DE TECNOLOGIA - MTI

4º TERMO DE PRORROGAÇAO DE VIGENCIA AO CONTRATO.

R$ 2.292.104,76

PGE-PRO-2025/01014

FISCAL TITULAR: NELSON PEIXOTO LOPES

FISCAL SUBSTITUTO:RAIZA CAMPOS ANTONIACOMI

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 05 de junho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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