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D.O. nº29010 de 13/06/2025
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 8-2023
D.O. nº29010 de 13/06/2025

ARP 37-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

D.O. nº29010 de 13/06/2025
ARP N. 29-2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 37/2024

CIA 0033449-29.2024.8.11.0000

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris

CNPJ: 03.535.606/0001-10 e  01.872.837/0001-93

Contratado: Art Car Veículos Ltda

CNPJ: 23.207.454/0001-33

Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta - (Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro de Reserva), Itens 5.1 e  5.9.1

Da Alteração: Fica alterado os itens 5.1 e 5.9.1 da Ata de Registro de Preços originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais três meses ou até a análise definitiva do pedido do reequilíbrio econômico-financeiro, garantindo a liberação do compromisso do fornecedor em caso de não aprovação do pleito. A prorrogação está restrita à renovação apenas do quantitativo residual dos itens, considerando o saldo remanescente na data final da vigência inicial.

Cuiabá, 12 de junho de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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